Reformas Bourbônicas (1764-1782) caiu na FUMEC

As Reformas Bourbônicas foram reformas administrativas e econômicas do sistema colonial espanhol visando “modernizá-lo”, fortalecer a monarquia e o controle da metrópole sobre seus territórios no Novo Mundo. Elas tinham a intenção de recuperar o poder do Estado espanhol por meio de uma exploração mais racional e eficiente de suas colônias, buscando reconquistar o espaço perdido para os criollos na América. As reformas foram feitas no reinado de Carlos III (1759-1788), um “déspota esclarecido”, precipitadas pela necessidade de fortalecer o império hispano-americano frente à Grã-Bretanha, depois de revelada a crescente debilidade espanhola na Guerra dos Sete Anos. Principais medidas:

■ Maior intervenção da metrópole nos assuntos coloniais

■ Criação de intendências, que substituíram os governadores e corregedores (alcaides): os intendentes eram administradores com amplos poderes (governamental, financeiro, militar, jurídico) representantes do rei nas cidades mais importantes das colônias.

■ Diminuição das liberdades municipais e do poder dos cabildos, nomeação de peninsulares para as Audiências: o espaço político dos criollos foi reduzido.

■ Aumento de impostos.

■ Fim do sistema de porto único no comércio colônias-metrópole: permitiu que outros portos espanhóis participassem desse comércio.

■ Livre comércio entre as colônias.

■ O comércio entre as colônias e outras nações continuou proibido: o pacto-colonial foi reforçado e o contrabando foi combatido com maior rigor.

■ Proibição de indústrias e atividades agrícolas que competissem com a metrópole (vinhedos, olivais, têxteis).

■ Expulsão dos jesuítas da Espanha e do seu império (1767), com a expropriação de seus bens: a Companhia de Jesus era considerada por demais internacionalista, poderosa e independente da Coroa, desafiando a lógica do absolutismo.

■ Criação do Vice-Reino do Prata (atuais Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia ou “Alto Peru”), em 1776, separado do Vice-Reino do Peru por razões econômicas (aproveitar a posição estratégica de Buenos Aires e seu porto no escoamento da prata dos Andes) e de segurança (enfrentar a expansão portuguesa no Uruguai ou Banda Oriental). Essa medida gerou um grande desenvolvimento de Buenos Aires, mas a administração e defesa do novo vice-reinado dependia muito da produção de prata do Alto Peru, que estava em declínio (75% das despesas do Vice-Reino vinha dos rendimentos da mineração da prata).

■ Ampliação das forças militares, motivadas pela necessidade de defender o império contra ataques de outras potências, principalmente da Grã-Bretanha: criação de um núcleo de unidades regulares do exército (comandados por peninsulares), reforçado por milícias de colonos (forças não-profissionais treinadas regularmente). Os militares adquiriram privilégios corporativos, com tribunais especiais (o fuero militar). Os gastos militares cresceram e passaram a ser a principal despesa dos vice-reinos e a maior razão do aumento dos impostos coloniais.

As Reformas Bourbônicas foram uma espécie de “nova conquista espanhola da América” – a tentativa de retomar o controle espanhol sobre suas colônias, em detrimento dos criollos. Nesse sentido, elas geraram uma maior insatisfação com a política metropolitana e causaram um maior confronto entre os criollos e os peninsulares.